Legitimidade, Estabilidade e Legalidade.
Esses três conceitos foram repetidos, como um mantra,
pelo General Villas Bôas quando comandou o Exército
Brasileiro (2015 - 2018) e exerceu uma liderança
positiva e de alto nível na política nacional.
Eram anos de muita tensão e pressões
vindas de várias origens, umas instando pela intervenção
militar e outras por temerem, tanto essa possibilidade,
quanto uma escalada da crise política por iniciativa da
esquerda radical, então encastelada em altos escalões do
governo.
À primeira vista, o
mantra
parecia ter como destinatários os intervencionistas.
Ledo engano, pois ele também se destinava a tranquilizar
a imensa maioria de brasileiros genuinamente democratas
e a alertar à esquerda radical de que não seria admitida
qualquer iniciativa contra as três cláusulas pétreas com
que o Exército garantiria, de fato e de forma sutil, que
o processo político em desenvolvimento transcorresse de
forma pacífica e ordeira.
Hoje, o Brasil vive um novo embate
político, mesclado com a crise sanitária provocada pela
pandemia do Covid19. Nele, é visível a manipulação da
lei em prol de interesses políticos, deslegitimando a
legalidade e escalando as crises política e sanitária
para um conflito entre os Poderes da União. Esse quadro
compromete o equilíbrio e a harmonia dos três pilares do
regime republicano democrático.
Assim, o país está caminhando para a
instabilidade político-social, com risco de ruptura
institucional e convulsão social, ou para a submissão a
uma espécie de
ditadura da toga.
Essa iminente possibilidade é comentada e deplorada por
autoridades, inclusive do meio jurídico. Ora, membros da
Alta Corte não são eleitos pelo povo para legislar e
governar - essas não são suas atribuições. Além disso,
os atuais ministros não contam com a confiança da nação,
haja vista seguidas e questionáveis atitudes e decisões
por vários deles cometidas ou tomadas.
Interpretar e usar a lei com propósitos
políticos para desestabilizar e, eventualmente, alijar
do poder o atual governo, aliando-se a interesses
inconfessáveis da liderança patrimonialista fisiológica,
é tornar ilegítimo o instrumento legal, ou seja,
deslegitimar a lei e ameaçar a estabilidade.
Para enfrentar essa aliança do atraso e
dos antivalores é preciso agir com sabedoria, ouvir
assessores não radicais, com visão estratégica,
equilíbrio e inteligência emocional, bem como dar
exemplos de temperança e cidadania. Nas crises atuais,
desprezar a manobra indireta e bater de frente contra
adversários poderosos é dar munição para as lideranças
carcomidas da velha política e seus aliados, expondo a
autoridade do cargo a contestações e colocando em risco
a unidade política e a paz social.
O Brasil vive um momento de risco para a
legalidade, a legitimidade e a estabilidade.
O agravamento dessa complexa e grave
situação imporá decisões patrióticas de caráter moral,
passíveis de questionamentos quanto à legalidade, mas
imprescindíveis para neutralizar a cleptocracia
instalada nos altos escalões do poder. São decisões
imperiosas para evitar um mal maior, se a omissão e a
covardia moral resultarem em danos inaceitáveis ao
cidadão e à nação. O Brasil não pode continuar refém
dessa gente!
Diante de uma eventual escalada do
conflito entre os Poderes da União, que possa levar o
país à anomia, à ruptura institucional e a uma grave
convulsão social, só as FA têm poder de fato, mas não
legal (não há lei que as autorize a tomar a iniciativa),
para impor uma solução legítima que preserve a lei e a
ordem, em consequência, a estabilidade. Um conflito
dessa natureza ameaça a unidade política e a segurança
nacional, portanto diz respeito à Defesa da Pátria,
missão que as FA cumprirão, igualmente, contra ameaças
internas.
E não seria para implantar um novo regime
militar, mas sim para restaurar os Poderes
Constitucionais,
vitimados pela evidente falência de sua autoridade,
resultante de um conflito de tamanha magnitude. Daí a
ordem de valor legitimidade, estabilidade e legalidade.
Quando a lei positiva é usada para
respaldar desígnios ilegítimos, cai por terra a justiça,
esta sim cláusula pétrea. Se as leis também o fossem, o
Brasil ainda seria colônia, não seria república e Jango,
Brizola e o Partido Comunista Brasileiro teriam
implantado uma República Comuno-Sindicalista no Brasil
em 1964.
Quando os interesses vitais da nação
estão e jogo, como disse e diria de novo Camões: “Cesse
tudo o que a musa antiga canta, que outro valor mais alto
se alevanta!”
(Os Lusíadas).