CAXIAS COMO POLICIAL MILITAR NO RIO DE JANEIRO NA REGÊNCIA 1831/ 1838 E A SUA SIGNIFICAÇÃO HISTÓRICA

Claudio Moreira Bento

Presidente da AHIMTB

Antes de abordarmos hoje, 25 de julho de 2003 a significação histórica do Duque de Caxias impõe-se neste 1º Batalhão de Polícia do Exército - Batalhão Zenóbio da Costa e no ano do Bicentenário de Duque de Caxias ,fazer um retrospecto sobre o policial militar e formador de policiais militares que ele foi na Regência de 1831/1838, no exercício competente das funções de subcomandante do Batalhão Sagrado –um Batalhão de Oficiais; de sub comandante e comandante do Corpo Guardas Municipais Permanentes e, finalmente como subcomandante e comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro. E isto por cerca de 7 anos, como major , tenente coronel e onde foi promovido a coronel. Missão policial militar na qual se preparou efetivamente para o exercício de sua função de Pacificador de 1839--1845, por 5 anos.

Período regencial em que o Rio de Janeiro foi sacudido por diversas revoltas de cujo controle ele tomou parte, como a Revolta do 26 º Batalhão de Infantaria do Exército, em 12 jul 1831; a Revolta da Guarda Militar da Corte, em 13/14 jul 1831; a Revolta do Corpo de Artilharia da Marinha na ilha das Cobras, em outubro de 1831;a Revolta no Campo de Santana, atual Praça da Republica, do Major Miguel Frias e , a Revolta do Barão Bulov na atual Praça Onze ,em 5 jul 1832.

Enquanto lutas internas espoucavam por todos os rincões, principalmente depois do Ato Adicional à Constituição de 21 de agosto de 1834 que tornou o Brasil uma Monarquia Federativa, e gerou uma campanha erradicadora do Exército do Brasil e neste contexto uma série ameaça a unidade nacional.

Caxias como major, tenente coronel a frente dos Guardas Permanente e depois da Policiai Militar do Rio de Janeiro assegurou ao governo Central e ao povo carioca, um clima de paz e tranqüilidade que se prolongou até 4 janeiro de 1880, com o Motim do Vintem no Rio de Janeiro, cerca de 4 meses antes de sua morte em 7 maio de 1880, em Valença, onde se encontrava fazia dois anos, viuvo e em companhia de sua filha mais velha..

Como comandante da Polícia Militar esteve em 1838 em Vassouras para observar a revolta liderada pelo escravo Manoel Gongo, a fim de avaliar a possibilidade da mesma envolver escravos da Fábrica de Pólvora da Estrela, a única que possuía o Império.

Em março/ abril 1839, como comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro esteve no Rio Grande do Sul como Ten Cel Ajudante de Ordens e Conselheiro do Ministro da Guerra para acompanharem in loco o desenvolvimento da Revolução Farroupilha.que ele pacificaria 6 anos mais tarde. Foi então que conheceu o Capitão Manoel Luiz Osório em Pelotas e onde teve inicio uma grande amizade de excepcionais resultados para a preservação da Soberania e da Integridade do Brasil no Sul em nossas guerras externas. Amizade que estudamos e resgatamos para os interessados em nosso livro Caxias e a Unidade Nacional a ser aqui hoje lançado.

Sobre esta agitadíssima fase do Rio de Janeiro sede de poder central assim a interpretou Pedro Calmon na AMAN, em 7 mai 1886 no centenário da morte de Caxias, aos oficiais e cadetes.

"O Exército com Abdicaçã de D. Pedro I desmantelou-se na anarquia produzida por aquela inquietação incontrolável que sacudiu e esvaziou os quartéis. Quem reorganizará a Força Armada? Quem regenerará o Exército Nacional? Quem o livrará daquela subversão, da desordem do pessimismo e da dissolução, para reergue-lo ao nível de uma tropa combatente é valida. É o então Major Luiz Alves de Lima e Silva, consagrado como policial militar, pois sua vida correria paralela com a vida nacional. E de tal maneira cumpriu sua missão que em breve uma disciplinada guarnição de policiais militares obedece a seu comando. A partir daí depois de efetiva e profícua ação como policial militar chefe, ele se tornou como que um anjo providencial da sobrevivência do país que ameaçava ser desmembrado por lutas internas no Sul, Sudeste, Nordeste e Norte.

Hoje não nos damos conta dos gravíssimos riscos que então sofreu a Unidade do Brasil .".

Daí a inspiração para denominarmos nosso livro comemorativos do seu bicentenário de Caxias e a Unidade Nacional hoje aqui a ser lançado.

Passemos ao objetivo principal de nossa intervenção evocando neste histórico Batalhão de Polícia do Exército o que significou Caxias para a Nacionalidade.

 

Hoje, quando a novela A Casa das sete mulheres, num misto de pouca História e muita fantasia, trouxe a baila em escala nacional e popular a Revolução Farroupilha, no ano do Bicentenário do Duque de Caxias o seu pacificador e patrono do Exército Brasileiro e de nossa Academia de História Militar Terrestre do Brasil . Ano também em que em Porto Alegre a RBS, em seu programa A ferro e fogo, em 26 de março, sobre a Revolução Farroupilha, potencializou calúnia histórica transitado em julgado contra Caxias, como envolvido numa falsa trama com os líderes farrapos, visando eliminar os infantes e lanceiros negros farrapos, torna-se oportuno evocar a sua significação histórica aqui no 1o Batalhão de Polícia do Exérciti

Mas hoje o Duque de Caxias tem sido alvo alternado,ora de silêncios ora de deformações de sua real imagem ,ou de contaminantes indiferenças em locais e instituições que por vezes se limitam a cultuar sua imagem de maneira mecânica sem aprofundaren e captarem o real sentido e as preciosas lições de sua vida e obra.E tudo em contraposição, aos conceitos que até poucos anos atrás dele emitiam ,o Povo, a Imprensa , estadistas, chefes militares notáveis, pensadores, escritores e historiadores militares e civis que o definiam como:

Filho Querido da Vitória; O Pacificador; General Invicto; Condestável, Escora, Esteio e Espada do Império do Brasil; Duque de Ferro e da Vitória; Nume e Espírito Tutelar do Brasil; Símbolo da Nacionalidade; o Maior Soldado do Brasil; o maior dos generais sul-americanos; Alma Militar do Brasil e Herói tranqüilo e perfeito etc.

Sua obra monumental de proporcionar segurança ao Governo Central e ao Povo do Rio de Janeiro na Regência ,como policial militar e de Pacificador de 4 lutas internas , e mais as suas modelares manobras de flanco de Humaitá e Piquiciri na Guerra do Paraguai o credenciam a figurar, sem favor nenhum, na galeria dos maiores capitães da História Militar Terrestre Mundial.

Sua eleição inconteste para patrono do Exército o foi no sentido como a definiu Pedro Calmon:

"Como o chefe integral do Exército, o seu modelo, a sua alma, a imagem maravilhosa do espírito que nele deve vibrar, e a síntese mágica das virtudes e brios de que ele deve estar embuído ."

E sua elevação ao patronato do Exército se deveu fundamentalmente a haver vencido 6 campanhas militares( 4 internas e 2 externas),além de haver dirigido o Exército de forma marcante e muito fecunda, como Ministro da Guerra, em 3 oportunidades (1855/58,l861/62 e l875/78), cumulativamente com a Chefia do Governo do Brasil, na condição de Presidente do Conselho de Ministros .

Caxias foi o 1 o Porta Bandeira do Pavilhão Nacional, tão logo proclamada a Independência, em solene cerimônia , em 10 nov 1822, na Capela Imperial, quando a recebeu das mãos do próprio Imperador. E ninguém mais do que ele glorificaria a bandeira do Império que ele ali recebia.

Profissional militar de altíssimo gabarito, sempre sonhou com o Exército Brasileiro possuir uma Doutrina Militar genuína. Sonho que expressou ,em 1862, ao baixar Ordenanças do Exército Imperial do Brasil, calcada em adaptações das Ordenanças de Portugal, às realidades operacionais do Brasil que vivenciara, em 5 campanhas militares, em que lhe coube comandar e conduzir à vitória o Exército Brasileiro e com a ressalva: "até que o nosso Exército possua uma Tática(Doutrina) genuinamente nossa", Mais um pioneirismo seu !

Como Ministro da Guerra entre suas muitas grandes realizações: A Escola Militar da Praia Vermelha, no local onde hoje se acha a praia entre a ECEME e o IME e que formou as gerações de oficiais que fizeram a guerra do Paraguai , como o Genral Tibúrcio que hoje da o nome aquela praça .E a reforma do QG do Exército ,em local hoje onde se situa o Panteon com sua estátua eqüestre que abriga em seu interior os seus restos mortais e os de sua esposa, além de outras marcantes, como o primeiro Regulamento Disciplinar do Exército 1875.

Como cidadão sua culminância foi pacificar a Família Brasileira em Ponche Verde em D.Pedrito atual em 1 mar 1845 e onde se consagrou pioneiro abolicionista, ao assegurar, a despeito de fortíssimas pressões de escravocratas, a Liberdade para os lanceiros negros farrapos, os incorporando ao Exército, como livres ,na Cavalaria Ligeira do Rio Grande

Na Revolução Farroupilha que por quase 10 anos assolou o Rio Grande do Sul, segundo Pedro Calmon :

"O barão de Caxias venceu sobretudo por convencer, pois a verdadeira vitória não consiste em sufocar ou subjugar o adversário, pois é antes uma tarefa de persuasão, de conquista de corações para que se atinja o ideal vencedor. E Caxias sobrepôs a olhos fratricidas ,a dignidade da paz justa, cobrindo as forças em luta com o véu iluminado da concórdia e da pacificação. Pois ali reuniu ao gênio de guerreiro consumado, a generosidade clemente e aliciadora ."

Ao pedido de um áulico de que se festejasse a vitória com um Te Deum na igreja São Sebastião em Bagé, optou por uma missa em "sufrágio das almas dos mortos imperiais e republicanos que haviam tombado em defesa de suas verdades", entre os quais encontrava-se seu tio general João Manuel de Lima e Silva que fora consagrado pelos farrapos como o seu primeiro general.

A grandeza desta tolerância a serviço da preservação da Unidade da Família Nacional, fez com os gaúchos o consagrassem como o seu presidente e a seguir como seu senador vitalício por 30 anos em 1845.

Como líder de batalha, o seu grande feito estratégico foi a modelar Manobra de Flanco da posição fortificada de Piquiciri, através do Chaco, onde correu Risco Calculado, ao sacrificar o Princípio de Guerra da Segurança, em benefício do da Surpresa que ele obteve a nível estratégico, ao desembarcar, de surpresa, na retaguarda profunda do adversário em Santo Antônio, abreviando em muito a duração do conflito e poupando assim recursos de toda a ordem e vidas humanas de irmãos brasileiros, argentinos ,uruguaios e paraguaios ,envolvidos no maior conflito até hoje ocorrido na América do Sul e o primeiro com características de Guerra Total entre nações.

Como líder de combate seu maior momento foi na conquista da ponte de Itororó . Ao perceber que o seu Exército poderia ali ser detido, desembainhou sua invencível espada de 5 campanhas, brandiu-a ao vento, e voltou-se decidido e convincente para seus liderados e apelou com energia com o brado -"Sigam-me os que forem brasileiros !"Ato continuo lançou-se sobre a ponte de Itororó com o seu cavalo de guerra, indiferente ao perigo e arrastando atras de si todo o Exército detido, para, em seguida, colher expressiva vitória tática que removeu obstáculo que quase colocou em perigo toda a sua brilhante manobra estratégica através do Chaco. Sua derradeira ação pacificadora foi a de pacificar a Questão Religiosa, ou Epíscopo - Maçônica, defendendo e obtendo êxito na assinatura pelo Imperador de decreto de n o 5093, de 17 set 1875 de Anistia

Caxias nasceu em 25 ago. 1803 no local do atual Parque Histórico Duque de Caxias do município de Duque de Caxias - RJ , que recebeu o nome de seu título por ele ali haver nascido. Faleceu em 7 mai. 1880, aos 77 anos, na Fazenda de Santa Mônica ,em Juparanã - Valença -RJ, a vista do rio Paraíba do Sul e onde se recolhera e passara os dois últimos anos de sua vida, viúvo e aos cuidados de sua filha mais velha a baronesa de Santa Mônica. .

Segundo sua vontade expressa em testamento, foi transportado ao túmulo no Rio de Janeiro, por soldados de bom comportamento, cujos nomes foram imortalizados em pedestal de seu busto em passadiço do Conjunto Principal antigo da AMAN,

Falou junto a sua sepultura interpretando os sentimentos do Exército Brasileiro, o já consagrado escritor e historiador Major de Engenheiros Alfredo de Taunay que assim concluiu a sua antológica oração:

"Só a maior concisão, unida a maior singeleza e que poderá contar os seus feitos! Não há pompas de linguagem !Não há arroubos de eloqüência capazes de fazer maior esta individualidade, cujo principal atributo foi a simplicidade na grandeza."

Capistrano de Abreu, grande historiador do Brasil , assim interpretou os sentimentos do Exército Brasileiro ao saber que o Duque de Caxias havia dispensado as honras militares:

"O Duque de Caxias dispensou as honras militares! Acho que ele fez muito bem! Pois as armas que ele tantas vezes conduziu à vitória ,talvez sentissem vergonha de não terem podido libertá-lo da morte !"

O Duque de Caxias sublimou as Virtudes Militares de Coragem, Abnegação, Honra Militar , Devotamento e Bravura..

O Exército manifestou-se oficialmente em Ordem do Dia alusiva ao seu falecimento concluindo suas considerações elogiosas com esta afirmação:

"Se houve quem prestasse serviços excepcionais ao Brasil foi o Duque de Caxias. Se houve quem menos os fizesse valer ,foi o Duque de Caxias!"

Desde 1931 os cadetes do Exército portam como arma privativa o Espadim de Caxias, cópia fiel em escala do glorioso e invicto sabre de campanha de Caxias.

Em 1o mar l996, há 7 anos fundamos em Resende - RJ ,A Cidade dos Cadetes - a Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB) que elegeu o Duque de Caxias como o seu patrono e o seu invicto sabre como símbolo em seu brasão, por ser a mais representativa espada do Brasil.

Academia de História Militar Terrestre do Brasil com a presente sessão no 1 o Batalhão de Policia evocou o Duque de Caxias poilicial militar, dando continuidade em seu âmbito às comemorações de seu bicentenario que hoje aqui . serão marcadas alé da presente evoca’’cão pelo lançamento de livros por ela , entre os quais Caxias e a Unidade Nacional patrocinado por subscrição popular de membros e amigos da nossa Academia de História e admiradores de Caxias e como conclusão de um projeto por nós iniciado a na AMAN, em 1980, quando ela sediou a cerimônia nacional oficial evocativa da centenário da morte do Duque de Caxias, presidida pelo Presidente da República General João Figueiredo .Evento documentada pela Revista Agulhas Negras 1980.

Cláudio Moreira Bento

Acadêmico Emérito Presidente da AHIMTB

1 o Batalhão de Policia do Exército –Batalhão Marechal Zenóbio da Costa

Rio de Janeiro 25 de julho de 2003