As ordens de Aviz, de Cristo e da Espada vieram para o Brasil com D. João VI. A da Espada perdeu o caráter religioso em função da necessidade de galardoar o almirante inglês Sidney Smith e seus comandados da frota que comboiou a Família Real ao Brasil, em 1808, desde Portugal.

Da Independência a República, as Ordens de Cristo, de Aviz e da Espada foram conservadas.

Por Decreto nº 321 de 9 de setembro de 1843 de D. Pedro II, elas se tornaram meramente civis e políticas e portanto diferenciadas das de Portugal que se conservaram religiosas.

As fitas das de Cristo e da Espada foram orladas de azul e a de Aviz de vermelho. A partir de 1863, a Ordem de Aviz, por Dec 4.144 e 4023 de 5 abr e 13 jun passou a remunerar exclusivamente serviços militares de integrantes do Exército e da Marinha.Muitos veteranos da Guerra do Paraguai a receberam.

Somente o Duque de Caxias foi agraciado com ela, segundo Poliano e no grau da Grã-Cruz. As insígnias da mesma se encontram no Museu Mariano Procópio, em Juiz de Fora.

O nome, segunda a tradição, deve-se ao vestido rosa ornado de festões de pequenas rosas usadas pela imperatriz no seu casamento. O colar da ordem que pertenceu ao Duque de Caxias foi o que pertencera a D. Pedro I.

Estas ordens que vieram de Portugal para o Brasil e mais as criadas pelo Império e todas extintas pela Constituição Federal de 1891 foram estudadas e preservadas por Luiz Marques Poliano em Ordens Honoríficas do Brasil, hoje obra rara na qual apoiamos o presente trabalho em exemplar que pertenceu ao General Eurico Dutra que o doou ao Sargento João de Deus de seu Gabinete ,que por sua vez nos ofertou quando comandávamos o 4^o BE Cmb em Itajubá em 1982 e ora integra o Centro de Informações de História Militar Terrestre do Brasil da AHIMTB ,junto a AMAN.

Ela se destina a galardoar os estrangeiros civis e militares que se tenham tornado dignos do reconhecimento da Nação Brasileira.

Compõe-se de grã-cruzes, grandes oficiais, comendadores, oficiais e cavaleiros.

Decreto-Lei de 17 jul 1939 criou o grande colar destinado aos Chefes de Estados que se tenham tornado dignos da gratidão da Nação Brasileira. E o primeiro a recebê-la foi, em 1940, foi o Presidente Antônio Carmona, de Portugal.

Destina-se a galardoar brasileiros que por motivo relevante se tornem merecedores do reconhecimento da nação.

"É conferida a brasileiros que por suas virtudes e méritos excepcionais se tenham tornado merecedores desta distinção e aos estrangeiros, por atos de excepcional relevância, que, a critério do governo, dela se fizeram dignos."

Ela possui os graus de cavaleiro, comendador, grande oficial e grã-cruz.

"Destina-se a premiar militares da Marinha do Brasil que se houverem distinguido no exercício da profissão e, excepcionalmente, corporações militares e instituições civis, suas bandeiras e estandartes, bem como personalidades civis e militares brasileiras e estrangeiras que houverem prestado assinalados serviços à Marinha do Brasil."

Destina-se a premiar:

Pode ser conferida sem grau as Unidades ou as suas bandeiras.

Destina-se "a premiar aos que, por qualquer motivo ou benemerência. pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que por serviços ou méritos excepcionais, se tenham tornado merecedoras desta distinção a critério do governo".

A ordem consta de seis graus: cavaleiro, oficial, comendador, grande oficial, grã-cruz e o grande colar. Características:

A insígnia da Ordem é constituída por uma cruz, cujos braços são as colunas características da arquitetura de Brasília, esmaltada em verde e amarelo, orlada em ouro polido, circundada por uma coroa de ramos de café, em ouro; o centro da cruz contém três círculos concêntricos, orlados em ouro polido, tendo o círculo menor campo em azul-celeste, esmaltado, com a constelação do Cruzeiro do Sul, em esmalte branco, e na circunferência, em círculo esmaltado em branco, a legenda Ordem do Congresso Nacional, em ouro polido, e a última circunferência, um círculo também branco, em esmalte, interrompido pelos braços da cruz; entre os braços da cruz constam quatro triângulos vazados com os lados em arco esmaltados em azul-celeste e orlados em ouro polido, cujos vértices tocam os braços da cruz e a coroa de ramos de café, assentados a base dos triângulos sobre a circunferência maior. No reverso, a mesma representação sendo que no círculo central, em campo azul-celeste, esmaltado, incrusta-se em esmalte branco, o mapa do Brasil e sobre este, em ouro polido, a silhueta do conjunto arquitetônico principal do Congresso Nacional, e, na circunferência, em círculo esmaltado em branco, a legenda República Federativa do Brasil, em ouro polido, a última circunferência, em círculo também branco, em esmalte interrompido pelos braços da cruz.

O grande - colar consta da insígnia pendente de um colar constituído das figuras intermitentes de ramos de café, em forma de lira, em ouro, e a insígnia, esta simplificada, sem campo estrelado, sem legenda e sem a coroa de ramos de café, apenas com duas circunferências e a base dos triângulos faceando o círculo esmaltado em branco. A Grã - Cruz consta da insígnia pendente de uma faixa de cor verde e amarelo, passada a tiracolo, da direita para a esquerda, e de uma placa com a mesma insígnia, porém, sem a terceira circunferência, sem os triângulos e sem a coroa de ramos de café, sendo os braços da cruz intercalados com folhas de café, com grãos na borda, em alto relevo, em ouro, a qual deve ser usado do lado esquerdo do peito. O Grande Oficialato consta da insígnia pendente de uma fita, em verde e amarelo, colocada em volta do pescoço, presa por um trançado em ouro e da placa. A Comenda consta da insígnia pendente de uma fita, em verde a amarelo, colocada em volta do pescoço, presa por trançado, em ouro. O Oficial e o Cavaleiro, da insígnia pendente de uma fita, em verde e amarelo, sendo a do primeiro com uma roseta, colocada ao lado esquerdo do peito. No traje diário, os agraciados com a Grã - Cruz, Grande Oficialato e Comenda podem usar, na lapela, uma roseta com as cores da Ordem sobre fita de metal dourado, prateado - dourado e prateado, respectivamente; os agraciados com Oficial podem usar, na lapela, uma roseta e os com Cavaleiro, uma fita estreita.

Esta condecoração é concedida segundo critério a seguir:

Grande - Colar – Destinado a Soberanos, Chefes de Estado, Altas Personalidades estrangeiras, em circunstâncias que justifiquem esse especial agraciamento, ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados;

Grã - Cruz – Chefes de Estado, Chefe de Governo, Vice-Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal e outras personalidades de hierarquia equivalente;

Grande - Oficial – Senadores e Deputados Federais, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Governadores, Almirantes, Marechais, Marechais -do -Ar, Almirantes -de - Esquadra, Generais - de - Exército, Tenentes -Brigadeiros, Presidentes dos Tribunais Superiores da União, Embaixadores, e outras personalidades de hierarquia equivalente;

Comendador – Reitores de Universidades, Membros dos Tribunais Superiores da União, Presidentes de Assembléias Legislativas, Vice -Almirantes, Generais - de - Divisão, Majores - Brigadeiros, Presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, Cientistas, Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários, Secretários dos Governos dos Estados e do Distrito Federal, e outras personalidades de hierarquia equivalente;

Oficial – Cônsules - Gerais, Contra - Almirantes, Generais - de - Brigada, Brigadeiros - do - Ar, Professores de Universidade, Membros dos Tribunais de Justiça e de Contas dos Estados e do Distrito Federal, Deputados Estaduais, Primeiros Secretários de Embaixada ou Legação, e outras personalidades de hierarquia equivalente;

Cavaleiro – Segundo e Terceiros Secretários de Embaixada ou Legação, Oficiais das Forças Armadas, Escritores, Professores, Magistrados e Membros do Ministério Público, Membros de Associações Científicas, Culturais ou Comerciais, Funcionários do Serviço Público, Artistas, Desportistas, Adidos Civis e outras personalidades de hierarquia equivalente.

Parágrafo único. Não há limitação de vagas na Ordem.

A ordem constou inicialmente dos graus Grande Mérito, Mérito Especial e Mérito. O Dec 57278 de 17 nov 1965 deu outras providências sobre esta ordem e o Dec 62682 de 10 mar 1968 estabelece os graus de cavaleiro, oficial, comendador, grande oficial e grã-cruz. A insígnia é constituída de uma Cruz de Malta com braços iguais em esmalte vermelho. Anverso: Um disco de ouro em destaque com a simbologia do trabalho circundado pelo listel com a legenda Ordem do Mérito do Trabalho, em letras ouro sobre campo verde. Reverso: Mesmo do anverso com a legenda em quatro linhas Ministério do Trabalho e da Previdência Social. A insígnia foi baixada pelo Dec 62820 de 4 jun 1968 (DO 110 p. 4729, 1968).