O “PATRONO DA ANISTIA”
Cel Manuel Soriano Filho
Acadêmico da
AHIMTB
O recente julgamento pelo STF, referente à constitucionalidade ou não da Lei da Anistia, de 1979, constituiu-se em um marco histórico do Direito brasileiro. Como advogado, fiz questão de assistir a todo ele e me encantei com os votos antológicos proferidos, à exceção dos divergentes, emitidos por apenas dois Ministros da Alta Corte de Justiça. Os votos primaram pela análise estritamente técnica à luz dos parâmetros do Direito e pela recorrência à historicidade jurídica nacional, das mais de trinta anistias concedidas ao longo da história-pátria, como tão bem lembrou o relator, Ministro Eros Grau.
“É impossível
Majestade, ainda há juízes em Berlim”, dizia o humilde moleiro que não cedeu às
pressões de Frederico II, para a derrubada de seu moinho, como nos narra a
História Universal...
Entretanto, faltou algo mais nos argumentos de nossos mais grados
Magistrados: a citação do augusto nome do Duque de Caxias, “O Pacificador”,
“Nume Tutelar da Nacionalidade”, “Condestável do Império”, Patrono do Exército
Brasileiro. Quando da concessão da anistia aos vencidos, em especial ao término
da Revolução Farroupilha, evidenciou-se, cabalmente, o espírito magnânimo deste
inigualável brasileiro, o responsável pela grandeza e inteireza territorial do
Brasil, juntamente com o Barão do Rio Branco, pelo que o saudoso e ilustre
historiador Pedro Calmon, os considerava como os maiores “pró-homens da
nacionalidade”. O Duque de Caxias também ganhou do emérito historiador militar,
Coronel Cláudio Moreira Bento, o epíteto de “Pioneiro Abolicionista”, por haver
concedido a liberdade aos cativos farroupilhas.
Impende lembrar, por assaz relevante, que Caxias recebeu ainda, do saudoso
jornalista, historiador e acadêmico Barbosa Lima Sobrinho, a notável
honorificência titular de “O PATRONO DA ANISTIA”, em memorável artigo, com o
citado título, publicado no “Jornal do Brasil”, de 22 de maio de 1988. Disse o
mencionado acadêmico, em um trecho de seu brilhantíssimo trabalho: “Se tivesse
que eleger um Patrono para a defesa ou a exaltação da Anistia, ficaria indeciso
entre dois nomes, que me pareciam recomendados para essa função gloriosa, o de
Rui Barbosa e o do Duque de Caxias. Rui Barbosa com os seus trabalhos jurídicos
e sua atuação de advogado. O Duque de Caxias pelos exemplos que nos legou. E
acabaria optando pelo militar que, antes das batalhas, fazia da promessa da
anistia um elemento de pacificação. Foi assim no Maranhão com a insurreição dos
balaios, em São Paulo e Minas Gerais, com as revoltas de 1842, foi assim também
no Rio Grande do Sul, com a Revolução Farroupilha”. E, mais à frente, conclui o
jornalista – tido como “homem de esquerda”: “Ma sempre que se pudesse invocar a
presença da fraternidade, numa luta entre irmãos, ocasionalmente desavindos,
Luiz Alves de Lima e Silva, o futuro Duque de Caxias, soube dar prioridade às
promessas da anistia, com uma constância exemplar, com que se construíram
algumas páginas de nossa história política. Logo depois do combate de Santa
Luzia, em que foram vencidos e esmagados os revoltosos do Partido Liberal,
quando Caxias foi informado de que os vencidos vinham caminhando dois a dois
acorrentados e algemados, tomou medidas imediatas para que lhes tirassem as
algemas e lhes dessem cavalos, no percurso que devia conduzir a Ouro Preto. E
entre os acorrentados vinham altas figuras da Monarquia, à frente de todos, uma
glória do liberalismo brasileiro, Teófilo Ottoni”.
Por derradeiro e como corolário a essas breves considerações, na relembrança
do grande esquecido no julgamento linhas atrás referido, o ínclito Duque de
Caxias, “O Patrono da Anistia”, gostaria de citar o inolvidável sociólogo
Gilberto Freyre que, reconhecendo o caráter adamantino e as peregrinas virtudes
do “Soldado-Maior”, cunhou a expressão “caxias’, uma metáfora caída na
consagração popular, com a qual são apelidados aqueles que cumprem integralmente
os seus deveres. “Os “caxias”, disse Gilberto Freyre, “devem ser tanto paisanos
quanto militares. O “caxiismo” deveria ser aprendido tanto nas escolas civis
quanto nas militares. É o Brasil inteiro que precisa dele”.
Acadêmico da AHIMTB
Manoel Soriano Neto
(Coronel Reformado do Exército, de Infantaria e
Estado-Maior; Historiador Militar, CMRJ e Advogado).