SUMÁRIO

( Da Independência a Republica as ordens honorificas portuguesas de Aviz, de Cristo e da Espada foram mantidas no Brasil Império e acrescida das a seguir)

INTRODUÇÃO

O presente estudo, Brasil – Moedas de Honra aborda as condecorações brasileiras, civis e militares, mais expressivas desde 1809, assunto relevante no fortalecimento do moral da nação, através dos tempos, como reconhecimento do mérito moral de brasileiros que se destacaram em diversas atividades da edificação da Pátria Brasileira, na paz e na guerra, e sobre o qual pouco ou quase nada tem se escrito na amplitude que nos propomos e cujo conhecimento tem se constituído em privilégio de um círculo muito restrito de brasileiros especializados no assunto.

O título de Brasil – Moedas de Honra dado as condecorações baseia-se em expressão Moedas de Honra muito comum na literatura especializada, como sinônimo simbólico.

Ela advém, por certo, das ordens honoríficas. Com elas o Brasil tem pago e estimulado ações excepcionais ou relevantes de bravura, de coragem, de amor a humanidade, de patriotismo, de abnegação, de desprendimento e de benemerência, praticados, na paz ou na guerra ,em benefício da Sociedade Brasileira.

A denominação Moedas de Honra poderia generalizar-se e denominar-se também moedas de Bravura, de Coragem, de Glória, de Gratidão, de Serviços de Distinção, de Mérito, de Abnegação, de Benemerência e de Devotamento etc.

Pretendemos com o presente trabalho, inicialmente um impacto visual com as ilustrações específicas a cores, acompanhado de um texto singelo e sintético para transmitir ao leitor comum, civil ou militar ,internautas uma idéia da magnitude e amplitude do assunto, com a respectiva legislação de criação de cada condecoração em principio sempre citada.

Ao leitor e pesquisador interessado, para os aprofundamentos que desejar realizar, indicamos ao final a melhor bibliografia brasileira disponível sobre o assunto ,bem como amarrados os locais com respectivos endereços, onde podem ser encontrados acervos de condecorações brasileiras.

O assunto é vasto para ser abordado aqui em toda a sua amplitude. Assim enfatizamos o estudo das condecorações compreendidas como ordens honoríficas brasileiras, suas origens nas Ordens de Cavalaria da Idade Média, passando pelas Ordens de Cavalaria em Portugal, com suas projeções no Brasil ,até as nossas ordens honoríficas imperiais e as republicanas. E finalmente as principais medalhas condecorativas brasileiras civis e militares, enfatizando entre as últimas as medalhas militares de Campanha 1809-1945 numa visão global de Forças Armadas do Brasil e não setorial da Marinha, Exército e Aeronáutica como costumam ser apresentadas.

Acreditamos estar contribuindo para preservar e divulgar a Memória Histórica Brasileira através de nossos registros literários e iconográficos que poderão fazer as vezes de instrumento de trabalho auxiliar de Medalhística Brasileira.

Indicamos, igualmente, nas fontes consultadas, as obras que poderão auxiliar o leitor no estudo dos contextos históricos que deram origem as condecorações aqui estudadas, particularmente as em tempo de guerra.

Acreditamos que o presente trabalho irá preencher grande lacuna existentes sobre o tema na História do Brasil.

Cláudio Moreira Bento

CONDECORAÇÕES

(Definições)

As condecorações ou moedas de Honra, destinam-se de longa data, como a forma mais persistente que chegou até a atualidade de se recompensar moralmente o mérito, em suas variadas manifestações, nas áreas civil e militar.

As condecorações compreendem medalhas e ordens honoríficas.

Não se inclui no presente estudo as medalhas comemorativas referentes a um evento ou vulto histórico.

A origem das condecorações é imprecisa. Estima-se que as mais antigas que teriam existido seriam no Egito do tempo dos faraós.

A condecoração da Abelha destinava-se ao mérito civil e a do Leão ao mérito Militar.

A condecoração "é um ramo de Medalhística, através da qual as sucessivas gerações recordam ou aprendem lições de história e civismo, uma vez que se constitui num monumento metálico que, resistindo a ação do tempo e do espaço, rememora fatos e feitos que ficariam esquecidos se a história Metálica não as tivesse preservado", segundo Alfredo Solano de Barros.

A condecoração é de uso generalizado em todo o mundo. Elas normalmente são outorgadas pelo povo através de atos oficiais dos governos que os representam.

Segundo Laurênio Lago, "os atos de abnegação, altruísmo, amor a humanidade; as conquistas e vitórias nos estudos, liças e torneios; e os feitos gloriosos nas campanhas navais e campos de batalha mereceram sempre dos povos, em todas as épocas, a devida recompensa, o prêmio ou Moeda de Honra, simbolizando o apreço, estima, gratidão, glória, honra e reconhecimento".

Na Antiguidade os gregos e romanos manifestavam recompensa através da Coroação, Ovação e Triunfo, práticas substituídas pelas condecorações que ressurgiram e tomaram grande impulso a partir da criação das Ordens de Cavalaria da Idade Média, destinadas a libertar e manter a Terra Santa.

A Coroação era um ato público consistente em cingir-se com uma coroa a cabeça do premiado em qualquer tipo de atividade. Dentre os tipos de coroas destaco:

Coroa Acadêmica: De folhas de louro, destinada a premiar, laurear, estudos e concursos acadêmicos.

Coroa Cívica: De folhas de carvalho ou de azenha, destinada a quem salvava a vida de um cidadão na guerra.

Coroa Mural: De ouro. Destinada ao primeiro que entrasse numa cidade sitiada ou que surpreendesse o inimigo.

Coroa Naval: Destinada em um combate naval ao primeiro a saltar para um navio inimigo.

Coroa Obsidional: Coroa de espigas dada ao general romano que conseguisse levantar um sítio ou cerco de uma cidade ou exército.

Coroa de Oliveira: Destinada ao vencedor de jogos olímpicos.

Coroa de Ovação: Destinada aos generais que obtivessem ovação. Era de myrto.

Coro triunfal: De louro e depois de ouro. Destinada aos que obtinham as honras do triunfo, ou que "colhiam os louros da vitória".

As coroas correspondentes aos reis, aos nobres (príncipe, duque, marquês, conde, visconde e barão), a coroa nupcial, de flores de laranjeiras, destinada a noiva virgem e a coroa fúnebre, são reflexos, daquele costume da Antigüidade.

Ovação: Era manifestação pública, com vivas e aclamações tributada a uma pessoa por um feito ou serviço notável. Era prestada por vantagem secundária sobre o inimigo ou por alguma vitória. O vencedor objeto da ovação, entrava em Roma a pé ou a cavalo e conduzido ao Templo de Júpiter, no Capitólio, monte Tarpeso, onde era coroado com a coroa de ovação.

Triunfo: Era manifestação tributada a general romano que obtivesse vitória militar com total destruição do inimigo ou que subjugasse outra nação. Entrava em Roma vestido de acordo para a cerimônia, em carro magnífico, em baixo de arcos e ia até o Capitólio, onde era coroado com a coroa triunfal.

As condecorações são usadas sobre o peito, ou pendentes no pescoço em colar, corrente, cordão e fitas, ou na extremidade de faixa a tiracolo.

As medalhas condecorativas são usadas, na forma acima, ao contrário das comemorativas, em geral discos de cobre, prata e ouro que não podem ser usadas pendentes, salvo raras exceções.

Durante muito tempo os prêmios ao mérito na guerra, na política e nas artes foram combinados com títulos nobiliárquicos, patrimoniais, vantagens financeiras e condecorações, ou medalhas de Honra, como as mercês concedidas ao tempo do Brasi l- Colônia, por Portugal. No Rio Grande do Sul foram concedidas cartas de sesmarias em reconhecimentos a serviços prestados, especialmente serviços militares no reconhecimento, conquista e defesa do território.

Essa prática, com a evolução das instituições políticas, tornou-se obsoleta e incompatível com os novos tempos, sendo abolida no Brasil com a Proclamação da República, permanecendo somente a Moeda da Honra, sob a forma de condecorações, em suas modalidades de ordens honoríficas e medalhas condecorativas.

Segundo Poliano, "a condecoração corresponde a uma maneira inteligente de premiar bons serviços sem ônus material ao país". Para Jacques Brinon, "Se os homens que merecessem muito da coisa pública recebessem a recompensa em poder, ficariam em condições de oprimir a liberdade. Se lhes fosse sempre dado riquezas ao prêmios de seus serviços, torna - se - iam extraordinariamente onerosos. Foi então engenhoso e de bom aviso o invento de uma moeda de Honra, que contentasse os servidores do Estado sem aqueles inconvenientes".

Atualmente todas as nações, sem exceção, usam a moeda de Honra para remunerar moralmente ações que desejam que se multipliquem em prol de seus povos.

Para Montange "ela é uma bela invenção e compreendida por todas as civilizações do mundo", conforme o demonstra Poliano em Ordens Honoríficas do Brasil.

O valor de uma condecoração está na razão direta do rigor aplicado aos critérios de concessão, da mesma.

Ela tende a vulgarizar-se socialmente quando sua concessão atende a critérios subjetivos, e não rigorosamente aos que presidiram a sua instituição. Ela tem valor cívico para o agraciado quando sua consciência sinalizar que ele de fato fez jús a honraria e não apontá-lo com um balcão de honrarias, em função de seu poder político, social ou econômico funcional circunstancial.

É comum os agraciados, dentro das várias condecorações que recebe, possuir mais carinho por determinadas condecorações do que por outras, tudo em função da consciência de maior ou menor mérito em recebê-las.

NOÇÕES BÁSICAS SOBRE CONDECORAÇÕES

O conhecimento do assunto condecorações é muito restrito, geralmente somente o agraciado, com raras exceções, sabe identificar as condecorações que ostenta em seu peito ou as miniaturas, barretas ou rosetas que as representam. As Forças Armadas do Brasil possuem regulamentos específicos sobre o uso de condecorações que tem sofrido variações ao longos dos anos.

Constitui-se um desafio grande identificar-se condecorações que um militar brasileiro, do tempo do Império, traz em seu peito. Constitui-se desafio maior para um pintor reproduzir as condecorações de personalidades militares imperiais e do início do século, a partir de fotos em preto e branco, ou de informações em alterações dos mesmos personagens. O problema se agrava quando o pintor tem que reproduzir as posições certas das condecorações, com respectivos graus no peito ou no pescoço do personagem que pinta e a posição relativa de cada uma em relação as demais.

É comum deparar-se uma galeria de ex - comandantes e olhar-se para as condecorações em seu peito e não conseguir identificá-las.

O caminho mais certo é recorrer-se aos Almanaques de Oficiais de cada força armada, desde 1865, no Império, até os nossos dias. Deles se obterá, através de códigos, quais as medalhas que determinado militar foi agraciado .

Exemplos:

A-1; A-2 e A-3 correspondem em Almanaques do Exército Imperial, a partir de 1865, aos graus de grã-cruz, comendador e cavaleiro da Ordem de São Bento de Aviz. Por sua vez, nos mesmos almanaques, R-1; R-2; R-3; R-4 e R-5 correspondem aos graus de grã-cruz, grande dignatário, dignatário, comendador e oficial da Ordem da Rosa.

E assim por diante, cada outra condecoração (honorífica ou medalha) possui o seu código.Os Almanaques atuais publicam as medalhas e respectivos códigos e, além, as de uso permitido nos uniformes.

Até por volta de 1968 este assunto não estava convenientemente regulado, o que gerava abusos a partir de então coibidos.

Para avançar-se mais no conhecimento do assunto condecorações, é fundamental o conhecimento dos seguintes particulares e definições, gentilmente confirmadas ou complementadas pela professora Regina Bibiani, do Curso de Museologia da Universidade do Rio de Janeiro e estudiosa do assunto entre nós.

Venera: É a insígnia de uma ordem honorífica religiosa, militar, civil.

Diploma: É o documento oficial pelo qual a autoridade competente confere uma condecoração, sem o qual, registrado, ela não terá valor.

Fita condecorativa: É uma tira de tecido, em faixa com cores e dimensões definidas. Destina-se a suspender uma medalha ou insígnia de uma ordem honorífica até determinado grau.

Placa ou crachá: É uma chapa fixa de metal usada pelos condecorados de determinados graus. Ela possuem diâmetros acima de 3 cm. Formato geralmente circular, semelhante a um resplendor onde se assenta a insígnia de uma ordem honorífica.

Banda: É uma fita larga de tecido chamalotado, cores e dimensões definidas, usada a tiracolo, da direita para esquerda pelos grã-cruzes pendendo de sua extremidade a insígnia ou venera da ordem.

Barreta: É um pequenos pedaço retangular de fita da cor da condecoração, guarnecida por metal e complementada por outros adereços, para ser usada pelos militares para representar a condecoração.

Passadeira: É um conjunto de barretas usadas do lado do coração, cuja disposição, de cima para baixo e, da esquerda para a direita, traduz o grau de importância relativa de cada condecoração, segundo regulamento específico.

Roseta: É um topo de fita redondo, tipo botão para lapela em traje civil, para indicar que seu portador foi condecorado com ordem honorífica ou medalha. Complementada por outros adereços, indica o grau de condecorado na ordem.

Passador: É uma guarnição de metal retangular que passa por dentro da fita e é usado juntamente com a condecoração. Ele indica geralmente pelos complementos (prêmios, distinções, tempo de serviço, etc).

Miniatura: É uma redução em escala da insígnia ou medalha, pendente de fita estreita, para ser usada na casaca militar ou civil ou vestido de gala.

Chamalote ou fita chamalotada: Fita de seda cujos desenhos refletem o formato de ondas.

Anverso: É a parte da frente da condecoração.

Reverso: É a parte de traz da condecoração. Normalmente os agraciados ou condecorados recebem além do diploma, a insígnia, a barreta, a miniatura da insígnia ou medalha e a roseta para uso de cada qual nas circunstâncias respectivas.

Todas as condecorações são usadas do lado esquerdo do peito, do lado do coração, simbolicamente como escudo, existindo no entanto exceções, com os grandes oficiais que usam do lado direito a altura da 14ª costela e outras que serão tratadas em singularidades ao final . São muitos usados com complementos de condecorações ramos de café, fumo, louro e carvalho. O café e o fumo simbolizam a nossa economia desde a elevação do Brasil a Reino Unido em 1815, até o presente. O ramo de louro é "o símbolo da vitória, da intrepidez e da virtude". É atributo de Apolo, Deus da luz, das Artes e da Adivinhação. Ele usava uma coroa de louros. Os ramos de carvalho simbolizam "potência, nobreza, ânimo forte que são atributos de Zeus". Os bordados dos oficiais generais do Exército Brasileiro são de ramo de carvalho desde os tempos da Colônia.

Existem outros exércitos que os utilizam da mesma forma. O louro seria a símbolo do valor militar e o carvalho o símbolo do valor civil.

O uso correto das condecorações é regulado nas Forças Armadas pelos regulamentos de Uniformes.

A citada professora Regina Bibiani possui de sua autoria Guia Prático para uso das condecorações na Indumentária que utiliza em sua cadeira na UNIRIO.

CONDECORAÇÕES
(TERMINOLOGIA)

A ilustração a seguir orienta sobre a Terminologia das Condecorações .

As Ordens de Cavalaria, imposição das Cruzadas na Idade Média, foram criadas para libertar e manter a Terra Santa livre dos mouros.

Elas se constituíram na forma cristã da condição militar. Elas reuniam finalidades militares, religiosas católicas e beneficência. Delas participavam homens de condição modesta, cavaleiros e reis. A estas ordens de Cavalaria muito se deve a vitória na libertação e conservação, por largo período da Terra Santa.

Seus integrantes tinham orgulho das fatigas, privações e sacrifícios impostos pela ordem de Cavalaria respectiva.

Entre seus ideais morais estava a defesa do Estado e da Mulher, a Cortesia e os empreendimentos audaciosos.

Elas eram lideradas por um Grão - Mestre eleito pelos cavaleiros e dirigida por um Conselho de Armas que junto com o Grão - Mestre formava o Capítulo da Ordem. Entre as ordens de Cavalaria cita-se: a dos Templários (ano 118) no Templo de Salomão em Jerusalém; a Ordem de Malta (ano 1070) em Jerusalém e até hoje inclusive presente no Brasil, no Convento de São Bento; a do Hospital de São João de Jerusalém (1113); a Teutônica (ano 1190); a do Santo Sepulcro; a dos Porta Gládio; a de Alcântara (1156); a de Calatrava (1558); a de Aviz (1162); a de Santiago (1170); a de Constantino do Tosão de Ouro; a do Elefante; a de S. Miguel; a do Espírito Santo; a de São Luiz; a de Maria Teresa ; a de São Jorge; a de São Bento de Aviz (1162), a de Nossos Senhor Jesus Cristo (1319) e a de São Tiago da Espada e muitas outras. As três últimas em Portugal, com projeção até o final do Império, aqui no Brasil.

Algumas delas se conservam até nossos dias com atividades religiosas e filantrópicas como a Ordem de Malta, estudada pelo acadêmico da AHIMTB Dino Willy Coza na Revista do Clube Militar (1988).

Nesta ordem seus integrantes foram divididos em 3 classes: Os Cavaleiros recrutados entre os nobres para combate de espada na mão; os capelães encarregados das esmolas e os freires que se consagravam aos doentes e a funções religiosas.

Após a Revolução Francesa, as ordens de Cavalaria tomaram nova dimensão, no sentido de galardoar cidadãos por serviços prestados em benefício da Humanidade.

O espírito das Ordens de Cavalaria se democratizou e se generalizou na forma de condecorações ou Moedas de Honra, em todo mundo.

Assim a França criou em 1802 a Legião de Honra Francesa e Napoleão soube explorar como ninguém as medalhas militares, como reconhecimento a ações militares notáveis e instrumento poderoso de desenvolvimento das Forças Morais na guerra.

Outras ordens semelhantes ainda perduram como a da Jarreteira e a do Banho, na Inglaterra, a da Polônia restituída, a de Izabel a Católica, a de São Maurício e São Lázaro, a de São Gregório, a do Condor dos Andes e muitas outras, segundo o General Rocha Almeida ,patrono de cadeira na AHIMTB, e estudioso do assunto.